Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Complementar nº 6, de 21 de julho de 2003
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de julho de 2003
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 188, de 21 de julho de 2003REVOGA TODA TRAMITAÇÃO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS, RELATIVAS AOS PROJETOS DE LEI 101/2002, 102/2002, 103/2002, 118/2002 E 120/2002