Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 16, de 16 de maio de 1990
ALTERA OS ARTIGOS 5O E 8O DA LEI MUNICIPAL NO 003/90, DE 08 DE MARÇO DE 1990.
- Data
- 16 de maio de 1990
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 08 de março de 1990ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.