Câmara Municipal de Itapoá (SC)
ALTERA O LIMITE PARA CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 08 de março de 1990ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 54, de 11 de setembro de 1990ALTERA O ARTIGO 5O DA LEI MUNICIPAL NO 003/90, DE 08 DE MARÇO DE 1990.