Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 11, de 22 de abril de 1993
OUTORGA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E DISPOSIÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de abril de 1993
- Número
- 11
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 99, de 27 de abril de 1998REVOGA LEI MUNICIPAL QUE OUTORGOU CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E DISPOSIÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS.