Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 99, de 27 de abril de 1998
REVOGA LEI MUNICIPAL QUE OUTORGOU CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E DISPOSIÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS.
- Data
- 27 de abril de 1998
- Número
- 99
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 11, de 22 de abril de 1993OUTORGA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E DISPOSIÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.