Câmara Municipal de Itapoá (SC)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2009
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 21 de julho de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.