Câmara Municipal de Itapoá (SC)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 500, de 18 de dezembro de 2013CRIA VAGAS PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 693, de 09 de junho de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 049/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.