Câmara Municipal de Itapoá (SC)
CONCEDE BENEFÍCIO PARA CONTRIBUINTES QUE PAGAREM A TAXA DE ASFALTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 102, de 27 de maio de 1998ALTERA O ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ARTIGO 4º Nº 098/1998, DE 01 DE ABRIL DE 1998.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 163, de 19 de maio de 1999REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 020/1997 DE 25 DE MARÇO DE 1997, E 098/1998 DE 01 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.