Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 110, de 10 de julho de 1998
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 071/1994, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994.
- Data
- 10 de julho de 1998
- Número
- 110
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 71, de 03 de novembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.