Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DETERMINA PLANTA DE VALORES PARA EXERCÍCIO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE 2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 71, de 03 de novembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 193, de 17 de novembro de 1999ALTERA O ARTIGO 1 º DA LEI MUNICIPAL 189/1999 - TABELA DE VALORES PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO ANO 2000.