Legislação municipal · Irati (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 966/2017 DISPÕE SOBRE A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, AGROINDUSTRIAS, COOPERATIVAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, GERAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRANSPORTES E EMPREGOS, CONSESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, MATERIAIS, FINANCEIRO, CURSOS PROFISSIONALIZANTES E ESTRUTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catar
Prefeitura municipal de Irati
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h49 · Publicação mais recente da lista: 06/10/2017