Legislação municipal · Irati (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.392, DE 11 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ODIRLEI CARLOS BERGAMASCHI, Prefeito de Irati, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal de Vereadores v..
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LEI Nº 1.356, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ODIRLEI CARLOS BERGAMASCHI,Prefeito de Irati, Estadode Santa Catarina, no uso de suas atribuiçõesque o cargo lheconfere, em especial o disposto na Lei Orgânica do Município,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada aseguinte Lei: I
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LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI, SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. ODIRLEI CARLOS BERGAMASCHI, Prefeito de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1° - O Orçamen...
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LEI Nº 1.338, DE 10 DE JULHO DE 2025. “Institui o Plano Plurianual do Município de Irati para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”. ODIRLEI CARLOS BERGAMASCHI Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, legalmente conferidas pela legislação vigente, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
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LEI Nº 1.243, DE 26 DE JULHO DE 2023. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEURI MEURER, Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara Mun
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LEI N° 1.229, DE 09 DE MAIO DE 2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, FAZ saber a todos que a Câmara Municipal, deliberou e aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de ...
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LEI Nº 1.190, DE 31 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a ratificação do Contrato de Consórcio Público do CIMAM – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE.” O Prefeito do Município de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou ...
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LEI N.º 1.184, DE 19 DE MAIO DE 2022 . RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA (CISAMOSC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos o s ...
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LEI Nº 1.183, DE 02 DE MAIO DE 2022. ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 658/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu S
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LEI Nº 1.171, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Coronel Martins, Galvão, Irati, Jupiá, Novo Horizonte, Quilombo, São Bernardino e São Lourenço do Oeste, para constituição do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE, e da outras providências. NEURI MEURER, Pre...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 14h56 · Publicação mais recente da lista: 28/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026