Legislação municipal · Ibirama (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3.902, de 09 de setembro de 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DA UNIDADE MUNICÍPIO DE IBIRAMA ATRAVÉS DE EXCESSO OU PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal ap
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LEI Nº 3.901, de 1º de setembro de 2026. “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fic...
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LEI Nº 3.899, de 25 de agosto de 2026. “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IBIRAMA A PRÁTICA DO JOGO DE BOLÃO.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconheci...
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LEI Nº 3.900, de 25 de agosto de 2026. “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IBIRAMA A PRÁTICA DO TIRO AO ALVO.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida no Município...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 244, de 25 de agosto de 2026. “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO SETOR IMOBILIÁRIO DE IBIRAMA, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ITBI NOS CASOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Muni
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LEI COMPLEMENTAR Nº 243, de 25 de agosto de 2026. “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 15 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O ar...
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LEI Nº 3.898, de 25 de agosto de 2026. “INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 3.897, de 25 de agosto de 2026. “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.602, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º...
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LEI Nº 3.896, de 25 de agosto de 2026. “INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO PARA OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAREM NAS COMISSÕES VINCULADAS AOS INSTRUMENTOS DE PARCERIA REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Mun
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LEI Nº 3.895, de 25 de agosto de 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE IBIRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprov
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h16 · Publicação mais recente da lista: 09/09/2026