Legislação municipal · Ibirama (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3.922, de 21 de outubro de 2026. “INSTITUI O PROGRAMA IBIRAMA CIDADE LABORATÓRIO E O AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) DO MUNICÍPIO DE IBIRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte
Prefeitura municipal de Ibirama
LEI Nº 3.921, de 21 de outubro de 2026. “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO DE IBIRAMA, O SISTEMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, DISPÕE SOBRE O APOIO A AMBIENTES PROMOTORES DA INOVAÇÃO E SOBRE INSTRUMENTOS DE PARCERIA EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribui
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LEI Nº 3.920, de 21 de outubro de 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DA UNIDADE MUNICÍPIO DE IBIRAMA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e..
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LEI Nº 3.919, de 21 de outubro de 2026. “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.837, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.837, de 05 d...
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LEI Nº 3.918, de 21 de outubro de 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DA UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRAMA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Muni..
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LEI Nº 3.917, de 21 de outubro de 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DA UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRAMA ATRAVÉS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e
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LEI Nº 3.916, de 21 de outubro de 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DA UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRAMA ATRAVÉS DE EXCESSO OU PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmar
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LEI Nº 3.915, de 21 de outubro de 2026. “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 3.913, de 15 de outubro de 2026. “DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE IBIRAMA/SC, DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Mun...
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LEI Nº 3.914, de 15 de outubro de 2026. “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.539, DE 10 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º O §5º do art. 2º da Lei ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h16 · Publicação mais recente da lista: 21/10/2026