Legislação municipal · Guatambú (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAMBU Avenida João Moreira Filho, 677 - CEP: 89817-000, Centro, Guatambu/SC Fone: (49) 3336-0081 ouvidoria@camaraguatambu.sc.gov.br - E-mail: secretariaexecutiva@camaraguatambu.sc.gov.br Página 1 www.camaraguatambu.sc.gov.br 2153*/2025 LEI N.º 1282/2025 Dispões sobre a Implantação do Programa Adote uma Praça no Município de Guatambu e dá outras provi
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h25 · Publicação mais recente da lista: 14/11/2025