Legislação municipal · Guatambú (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAMBU Avenida João Moreira Filho, 677 - CEP: 89817-000, Centro, Guatambu/SC Fone: (49) 3336-0081 ouvidoria@camaraguatambu.sc.gov.br - E-mail: secretariaexecutiva@camaraguatambu.sc.gov.br Página 1 www.camaraguatambu.sc.gov.br 2560*/2026 Lei Complementar N.º 213/2026 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) DE GUATAMBU/SC, E DÁ OUTRAS PR
Prefeitura municipal de Guatambú
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAMBU Avenida João Moreira Filho, 677 - CEP: 89817-000, Centro, Guatambu/SC Fone: (49) 3336-0081 ouvidoria@camaraguatambu.sc.gov.br - E-mail: secretariaexecutiva@camaraguatambu.sc.gov.br Página 1 www.camaraguatambu.sc.gov.br 2530*/2026 Lei Complementar N.º 212/2026 Altera a Lei Complementar nº 177, de 06 de novembro de 2023, para dispor sobre a obrig
Prefeitura municipal de Guatambú
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAMBU Avenida João Moreira Filho, 677 - CEP: 89817-000, Centro, Guatambu/SC Fone: (49) 3336-0081 ouvidoria@camaraguatambu.sc.gov.br - E-mail: secretariaexecutiva@camaraguatambu.sc.gov.br Página 1 www.camaraguatambu.sc.gov.br 2529*/2026 Lei Ordinária N.º 1297/2026 Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos qu
Prefeitura municipal de Guatambú
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAMBU Avenida João Moreira Filho, 677 - CEP: 89817-000, Centro, Guatambu/SC Fone: (49) 3336-0081 ouvidoria@camaraguatambu.sc.gov.br - E-mail: secretariaexecutiva@camaraguatambu.sc.gov.br Página 1 www.camaraguatambu.sc.gov.br 2528*/2026 Lei Ordinária N.º 1296/2026 Dispõe sobre a denominação de estrada rural no Município de Guatambú Estado de Santa Cat
Prefeitura municipal de Guatambú
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAMBU Avenida João Moreira Filho, 677 - CEP: 89817-000, Centro, Guatambu/SC Fone: (49) 3336-0081 ouvidoria@camaraguatambu.sc.gov.br - E-mail: secretariaexecutiva@camaraguatambu.sc.gov.br Página 1 www.camaraguatambu.sc.gov.br 2479*/2026 Lei Ordinária N.º 1295/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel destinado à abertura de
Prefeitura municipal de Guatambú
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAMBU Avenida João Moreira Filho, 677 - CEP: 89817-000, Centro, Guatambu/SC Fone: (49) 3336-0081 ouvidoria@camaraguatambu.sc.gov.br - E-mail: secretariaexecutiva@camaraguatambu.sc.gov.br Página 1 www.camaraguatambu.sc.gov.br 2465*/2026 Lei Complementar N.º 211/2026 Dispõe sobre o reajuste aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública em
Prefeitura municipal de Guatambú
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAMBU Avenida João Moreira Filho, 677 - CEP: 89817-000, Centro, Guatambu/SC Fone: (49) 3336-0081 ouvidoria@camaraguatambu.sc.gov.br - E-mail: secretariaexecutiva@camaraguatambu.sc.gov.br Página 1 www.camaraguatambu.sc.gov.br 2464*/2026 Lei Ordinária N.º 1293/2026 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E
Prefeitura municipal de Guatambú
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAMBU Avenida João Moreira Filho, 677 - CEP: 89817-000, Centro, Guatambu/SC Fone: (49) 3336-0081 ouvidoria@camaraguatambu.sc.gov.br - E-mail: secretariaexecutiva@camaraguatambu.sc.gov.br Página 1 www.camaraguatambu.sc.gov.br 2433*/2026 Lei Ordinária N.º 1292/2026 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE PROVÁVEL EXCESSO DE AR
Prefeitura municipal de Guatambú
Lei Complementar N.º 210/2026 Estabelece a Liberdade Econômica no Município de Guatambu, conforme diretrizes para utilização do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Estadual nº 17.071 de 12 de janeiro de 2017, e das Leis Federais nº 11.598 de 03 de dezembro 2007 e nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos...
Prefeitura municipal de Guatambú
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GUATAMBU LEI Nº 1288/2026 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE GUATAMBU, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial a Lei Municipal 1.286 de ...
Prefeitura municipal de Guatambú
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 21h58 · Publicação mais recente da lista: 16/06/2026