Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
TRANSFERE A DATA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga
Lei Ordinária nº 1.626, de 13 de maio de 2003ANTECIPA FERIADO MUNICIPAL
Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.648, de 19 de novembro de 2019REDEFINE OS DIAS CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.