Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
REDEFINE OS DIAS CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2019
Autoria: Claudio Junior Weschenfelder - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente
Lei Ordinária nº 747, de 15 de junho de 1987REGULAMENTA FERIADOS MUNICIPAIS.
Revoga parcialmente
Lei Ordinária nº 2.240, de 26 de dezembro de 2012TRANSFERE A DATA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL.