Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Lei Ordinária nº 731, de 09 de dezembro de 1986
APROVA ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
- Data
- 9 de dezembro de 1986
- Número
- 731
- Publicação
- 9 de dezembro de 1986
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei Ordinária nº 892, de 16 de agosto de 1989DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.