Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Lei Ordinária nº 59, de 21 de fevereiro de 1964
ALTERA LEI Nº 5 DE 17/02/1963 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de fevereiro de 1964
- Número
- 59
- Publicação
- 27 de fevereiro de 1964
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei Ordinária nº 5, de 17 de fevereiro de 1963ADOTA CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS