Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
"Altera dispositivo da Lei n.º 2.811, 9 de agosto de 2023, que dispõe sobre o programa de incentivos denominado “Pacto pelo Saneamento” e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária-GPREF nº 2.811, de 30 de junho de 2023Institui programa de incentivos denominado “Pacto pelo Saneamento”, a fim de cumprir as metas de universalização da cobertura de esgotamento sanitário e dá outras providências.
https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/08/1755541924_lei_municipal_n_2.907_aterao_da_lei_municipal_n._2811_2023__pacto_pelo_saneamento_extrato.pdf