Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.823/2023 de 07 de outubro de 2023, que autorizou o Poder Executivo Municipal a receber por doação área de terras do Loteamento Mattuella, e das outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei Ordinária-GPREF nº 2.823, de 06 de outubro de 2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação área de terras do Loteamento Mattuella, e das outras providências.