Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
“ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 5º DA LEI 2.296/2013 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2021
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 2.296, de 09 de setembro de 2013ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS, ESTABELECE PARÂMETROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.