Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS, ESTABELECE PARÂMETROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga
Lei Ordinária nº 1.764, de 22 de julho de 2005FIXA VALORES DE DIÁRIAS, ESTABELECE PARÂMETROS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.541, de 14 de julho de 2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.296, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.731, de 10 de novembro de 2021“ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 5º DA LEI 2.296/2013 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.”
Alterada pela
Lei Ordinária-GPREF nº 2.778, de 28 de dezembro de 2022“Altera dispositivo do art. 3º da Lei 2.296/2013 de 09 de setembro de 2013.”
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária-GPREF nº 2.786, de 24 de fevereiro de 2023ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.296, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.