Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.223/2012 DE 13 DE JULHO DE 2012 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2021
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 2.223, de 13 de julho de 2012DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.