Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga
Lei Ordinária nº 1.886, de 27 de junho de 2007DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
Revoga
Lei Ordinária nº 1.991, de 03 de setembro de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, AO INCISO II, DO § 4º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
Revoga
Lei Ordinária nº 2.012, de 30 de novembro de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.886, DE 27 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.289, de 08 de agosto de 2013Altera dispositivos da Lei n° 2.223, de 13 de julho de 2012 e dá outras providências.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.531, de 02 de junho de 2017ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 2.223/2012 DE 13 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2223, DE 13 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.699, de 16 de dezembro de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2223, DE 13 DE JULHO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.732, de 09 de novembro de 2021ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.223/2012 DE 13 DE JULHO DE 2012 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária-GPREF nº 2.900, de 13 de junho de 2025Altera dispositivos da Lei n. 2223, de 13 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.