Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Lei Ordinária nº 14, de 23 de fevereiro de 1963
REGULAMENTA AS CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de fevereiro de 1963
- Número
- 14
- Publicação
- 23 de fevereiro de 1963
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 105, de 12 de fevereiro de 1965PRORROGA A LEI Nº 14 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1963.