Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Lei Ordinária nº 105, de 12 de fevereiro de 1965
PRORROGA A LEI Nº 14 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1963.
- Data
- 12 de fevereiro de 1965
- Número
- 105
- Publicação
- 12 de fevereiro de 1965
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 14, de 23 de fevereiro de 1963REGULAMENTA AS CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.