Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Lei Ordinária nº 981, de 13 de dezembro de 1990
ALTERA ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 893/89, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de dezembro de 1990
- Número
- 981
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei Ordinária nº 893, de 30 de agosto de 1989AUTORIZA A AQUISIÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.