Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Lei Ordinária nº 893, de 30 de agosto de 1989
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de agosto de 1989
- Número
- 893
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 13 de dezembro de 1990
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Ordinária nº 981, de 13 de dezembro de 1990ALTERA ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 893/89, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.