Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)

Lei Ordinária nº 893, de 30 de agosto de 1989

AUTORIZA A AQUISIÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de agosto de 1989
Número
893
Publicação
Não informada
Vigência
13 de dezembro de 1990

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.