Diário oficial · Celso Ramos (SC)
Decretos, leis, nomeações, licitações e contratos: tudo o que a cidade torna oficial passa pelo diário. Aqui ele pode ser lido e pesquisado.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Celso Ramos publica no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba), do consórcio CIGA. A busca pública mostra os 40 atos mais recentes de cada pesquisa; os anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Página: / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 138/2026 HOMOLOGAÇÃO: 10/11/2026 13:40 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL CELSO RAMOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE TAMBORES METÁLICOS HIGIENIZADOS DE 200 LITROS E LIXEIRAS MONOBLOCO DE DUPLO CESTO, COM CAPACIDADE APRO...
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Página: / INEXIGIBILIDADE Nº 31/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 124/2026 HOMOLOGAÇÃO: 10/11/2026 16:32 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL CELSO RAMOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE SHOW ARTÍSTICO-MUSICAL COM A ATRAÇÃO PAULINHO MOCELIM A SER FORMALIZADA ATRAVÉS DE SUA PRÓPRI...
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Rua Dom Daniel Hostin, 930 – Centro – Celso Ramos/SC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 33/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2026 Pelo presente instrumento, o Município de Celso Ramos, pessoa jurídica Direito Público Interno, inscrita no CNPJ, sob o n. 78.493.343/0001-22, estabelecida na Rua Dom Daniel Hostin, 930, Cent...
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Portaria n°. 7615 de 22/07/2026. Estabelece os tipos e as normas sobre os carimbos do Serviço de Inspeção Municipal de Celso Ramos, e dá outras providências. Art. 1º Esta Portaria estabelece os tipos e os requisitos dos carimbos para uso do Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Produtos de Origem Animal – POA, de acordo com a Lei n°. 1212/2026 e o Decreto n°. 3.493/2026, do município de Celso Ram
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Portaria nº. 7613 de 22/07/2026. Estabelece as normas para estimar o grau de risco sanitário associado aos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Celso Ramos e dá outras providências. Art. 1º Esta Portaria estabelece os critérios e procedimentos para calcular o risco sanitário estimado – RE associado aos estabelecimentos, no âmbito da inspeção
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Portaria de nº. 7609 de 22/07/2026. Estabelece as normas para definir a frequência de coleta de amostras oficiais de produtos e água para análises laboratoriais de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal do município de Celso Ramos/SC, e dá outras providências. Art. 1º Esta Portaria estabelece normas para determinar a frequência mínima de coleta das amostras oficiais para rea
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PORTARIA N°. 7608/2026. Designa servidor para exercer atividades de Coordenador do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal de Celso Ramos/SC, e dá outras providências. ALECSANDRO PELOZATTO, prefeito municipal de Celso Ramos/SC, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município: RESOLVE: Art. 1º. Designar o servido...
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Portaria nº. 7614 de 22/07/2026. Estabelece os procedimentos para a concessão dos selos de identificação artesanal aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, pela Secretaria de Agricultura, por meio do Serviço de Inspeção Municipal, no município de Celso Ramos/SC. Art. 1º Estabelece os procedimentos para a concessão do Selo Arte e do Selo Queijo Artesanal, pelo Servi
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DECRETO Nº. 3.493, DE 22 DE JULHO DE 2026. Regulamenta a Lei n°. 1.212/2026, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e estabelece as normas de inspeção industrial e sanitária de produtos origem animal, no município de Celso Ramos e dá outras providências. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto estabelece o regulamento sobre a inspeção indust...
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DECRETO Nº. 3.492 DE 22 DE JULHO DE 2026. ESTABELECE NORMAS REFERENTES AOS ENTREPOSTOS DE CARNES INSTALADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Este Decreto estabelece normas para entrepostos de carnes que desenvolvam atividades de beneficiamento de carnes, instalados em supermercados e similares, ou em anexo a estes, para o registro no S
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026