Legislação municipal · Celso Ramos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI 1070/2021 Projeto de Lei Nº 23/2021. “Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Celso Ramos para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências” LUIZANGELO GRASSI, Prefeito Municipal de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber a todos o...
Prefeitura municipal de Celso Ramos
LEI 998/2018 PROJETO DE LEI Nº 17 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ondino Ribeiro de Medeiros Prefeito Municipal de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; ...
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LEI 969/2017 Projeto de Lei Nº 12/2017. “Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Celso Ramos para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências” Ondino Ribeiro de Medeiros, Prefeito Municipal de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber a...
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LEI 966/2017 Projeto de lei: 9/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE2018 a 2021. Ondino Ribeiro de Medeiros, Prefeito Municipal de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com a legislação vigente, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: ...
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LEI 934 PROJETO DE LEI MUNICIPAL 09/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências. A Prefeita do Município de Celso Ramos, Ines Terezinha Pegoraro Schons. Faz saber a todos os habitantes deste Município que a C...
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LEI 856 Projeto de Lei Nº 50/2013, de 13 de Novembro de 2013. “Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Celso Ramos para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências” Ines Teresinha Pegoraro Schons, Prefeita do Municipal de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por L...
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LEI 844 PROJETO DE LEI Nº 39 /2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ines Terezinha Pegoraro Schons, Prefeita Municipal de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei; ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 13h22 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2021
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026