Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL.
DÁ NOMENCLATURA A CEBEM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MINICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA ,1 CAMINHÃO BASCULANTE.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS, A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE SALDOS NÃO UTILIZADOS NO DECORRER DO EXERCÍCIO PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉBITOS SUPLEMENTARES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 06/04/1987