Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA OS VALORES A SER APLICADO SOBRE O VALOR DE REFERÊNCIA QUE SERVIRÁ DE BASE DE CÁLCULO DO I.S.S., VALOR DAS TAXAS , VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO, E VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
TRANSFERE SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
MAJORA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, PAR A SOCIEDADE CULTURAL BONRETIRENSE DO BOM RETIRO E ABRE CRÉDITO ESPECIA L.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, PAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM RETIRO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE NUMERÁRIOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A AMURES, ACARESC E IBAM.
RATIFICA ATOS DO PODER EXECUTIVO.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1986 E 1987 E ISENÇÃO DO IPTU, E DEMAIS TAXAS.
INSTITUI O PLANO FÍSICO TERRITORIAL URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA POR MAIS QUINZE DIAS, A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE EXPEDIENTE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h29 · Norma mais recente da lista: 30/11/1987