Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DEFINE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
CRIA PROGRAMA DE AUXÍLIO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS MORADIAS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA E VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.
Acresce cargos e vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências.
INCLUI O INCISO XIV AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MOTORISTA SOCORRISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - “SAMU”, DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 30 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Bom Retiro - SC e dá outras providências.
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
DISPÕE SOBRE O REPASSE RECURSOS PARA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 2506/22, que Fixa os valores para diárias de viagens do pessoal da Prefeitura Municipal de Bom Retiro.
ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE NOMENCLATURA, DENOMINAÇÃO DE RUAS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM RETIRO-SC.
ATUALIZA O VALOR DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO PARA A EQUIPE DO SAMU, AGENTES DE DEFESA E SALVAMENTO, AUXILIARES, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS DE ENFERMANGEM, BEM COMO AOS MOTORISTAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ACRESCENTA ESTE BENEFÍCIO AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO E SOBREAVISO.
Altera as atribuições do cargo de "Fiscal de Vigilância Sanitária" de que trata a Lei Municipal n°. 1578/01 de 21 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 15/09/2022