Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ART.º 8º DA LEI 1.604/01.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPOR AS PERDAS SALARIAIS, NA FORMA DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS, AGENTES POLÍTICOS, ESTENDENDO A REPOSIÇÃO AO PODER LEGISLATIVO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BOM RETIRO - FUNDEBOM.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BOM RETIRO - CMDR/BR.
Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
AUTORIZA RECEBER VEÍCULO EM DOAÇÃO.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
AUTORIZA RECEBER VEÍCULO EM DOAÇÃO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO VALE DE CANOAS DE BOM RETIRO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Introduz Modificações no Item III. – Representante dos Profissionais de Saúde do Artigo 3º da Lei n.º 1410 de 19.12.97, Que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde.
AUTORIZA CELEBRAÇÃO CONVÊNIO COM A EPAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DAS DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS PARA O CONSÓRCIO DAS NASCENTES.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 19/09/2002