Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/06, DE 22 DE MARÇO DE 2006, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR 04/04 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE BOM RETIRO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS.
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO CORAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS.
ALTERA REDAÇÃO DA TABELA II DO ARTIGO 321 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/05, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA PORTAL DA SERRA – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 320 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/05, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPÍO DE BOM RETIRO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPÍO DE BOM RETIRO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul/SC.
AUTORIZA CELEBRAÇÃO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO EM ÁREA PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BOM RETIRO, AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2006.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL A EFETUAR TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO DISTRITO DE CANOAS MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
Remaneja Recursos Orçamentários no Exercício Financeiro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Caetano Costa Ltda.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 10/07/2006