Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O FINANCIAMENTO DE DESPESAS CORRENTES COM RECURSOS DERIVADOS DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E HOMOLOGA DESPESAS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS MOVEIS E SUCATAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Suplementa recursos orçamentários no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE RECURSOS PARA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICIPIOS QUE TENHAM O PROGRAMA DE ABRIGO INSTITUCIONAL (CASA-LAR), PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SEUS DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2012.
Remaneja recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2012.
Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2012.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE GAVETAS, NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Remaneja recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2012.
Autoriza o ingresso do Município de Bom Retiro, SC., no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/06, DE 22 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Denomina Servidão Arlindo José da Cruz, a servidão que inicia na Rua Carlos Werner no Loteamento Parque Residencial Capistrano e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento Parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICIPIO DE BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o “Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE”, visando à operacionalização de programas de estágio de estudantes, autoriza abertura de crédito especial e suplementar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 04/12/2012