Legislação municipal · Xangri-lá (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores na Secretaria de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação do Municípios do Estado do Rio grande do Sul.
Altera dispositivos da Lei nº 1006, de 19 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá.
Altera dispositivos da Lei nº 688, de 01 de Abril de 2005, que define as atividades insalubres e perigosas para fins de pagamento dos adicionais respectivos (Regulamento do Art. 87, § único da Lei 419/90).
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1.325.729,51(um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e um centavos), na Secretaria de Educação e Cultura.
Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Educação e Cultura, na Lei nº 1379, de 06 de Dezembro de 2010 (LDO).
Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Educação e Cultura, na Lei nº 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA).
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na Secretaria de Administração e Finanças.
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007, NA FORMA DO PARECER Nº 15.369, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 355, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nomeia MAICON VINICIUS DA SILVA DELFINO para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Xangri-Lá.
Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento.
Exonera LONIR BATISTA ALVES do cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Xangri-Lá.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal para produtos de origem animal do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$3.594,00 (três mil, quinhentos e noventa e quatro reais), na Secretaria de Administração e Finanças.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais), na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito.
Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, na Lei nº 1379, de 06 de Dezembro de 2010 (LDO).
Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Obras, na Lei nº 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA).
Altera a lei nº 537, de 27 de março de 2003 que Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais.
Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h58 · Norma mais recente da lista: 25/10/2011