Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 50, 78, 83, 88, 96, 101, 103, 105, 138, 170 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2002
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 03 de julho de 2003DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 629, de 08 de setembro de 2004ALTERA A LEI 513 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.