Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
ALTERA A LEI 513 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2004
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 513, de 19 de novembro de 2002ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 50, 78, 83, 88, 96, 101, 103, 105, 138, 170 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.