Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
CRIA A JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO) E REVOGA A LEI Nº 320/1999.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 320, de 31 de maio de 1999CRIA A JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.601, de 10 de junho de 2013ALTERA O § 2º, DO ARTIGO 3º, DA LEI 1.231, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.794, de 22 de setembro de 2015ALTERA O § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI 1.231, DE 10 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIA A JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO) E REVOGA A LEI Nº 320/1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei-DL nº 2.513, de 16 de fevereiro de 2023Altera dispositivos da Lei 1231 de 10 de junho de 2009 que "Cria a Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito) e Revoga a Lei nº 320/1999".