Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Designa servidoras como fiscais de contrato.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria-DRH nº 149, de 06 de dezembro de 2024Designa servidor como fiscal de contrato.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Ficam designadas, a partir desta data, de acordo com o artigo 117 da Lei n.º 14.133/21, cláusula sétima do contrato e artigo 8º do Decreto Municipal nº. 53/2024, as servidoras Claudia Aires Simas, Luana Lobato Raddatz e Sonia Regina Marques Silveira, como fiscais do Contrato n.º 28/2024, com a empresa Focus Consultoria e Serviços Ltda., para prestação de serviços de limpeza e conservação a serem prestados na Câmara Municipal de Uruguaiana. Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 149/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.