Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Altera a Lei nº 5.884, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.884, de 24 de junho de 2025Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências.