Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria-DRH nº 153, de 22 de julho de 2025Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica concedido Adicional de Qualificação, a partir da data do requerimento, a servidora Ana Paula Parraga Barragan, correspondente a 20% (vinte por cento) do seu vencimento básico, conforme o artigo 15, inciso III, da Lei Complementar 46/2025 e de acordo com o Processo Administrativo 1DOC nº 136/2026. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 153/2025, conforme artigo 15, § 2º, da LC 46/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.