Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-DRH nº 70, de 11 de fevereiro de 2026Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica concedido Adicional de Qualificação, a partir da data do requerimento, a servidora Ana Paula Parraga Barragan, correspondente a 15% (quinze por cento) do seu vencimento básico, conforme o artigo 15, inciso IV, da LC 46/2025 e de acordo com o Processo Administrativo 1DOC nº 845/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.