Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Nomeia Agente de Contratação I da Câmara Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria-DRH nº 178, de 01 de agosto de 2025Nomeia Agente de Contratação II da Câmara Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica nomeado o servidor Luiz Carlos Fagundes Duarte Junior, como Agente de Contratação I da Câmara Municipal de Uruguaiana, para as licitações de modalidade Pregão, que ocorrerem no exercício de 2026, em conformidade com o previsto no art. 13 da Lei Complementar nº. 46/2025. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 178/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.