Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.028, de 18 de junho de 2026Retifica a carga horária semanal, da Função de Cuidador, prevista no Anexo, da Lei n.º 5.895, de 19 de agosto de 2025.