Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Altera os arts. 1º e 2º, da Lei n.º 4.525, de 2015, que “Autoriza o município de Uruguaiana a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.525, de 16 de julho de 2015AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUGUAIANA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PAMPA GAÚCHO.
*Consórcios