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Congresso

Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)

Lei Ordinária nº 4.525, de 16 de julho de 2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUGUAIANA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PAMPA GAÚCHO.

Data
16 de julho de 2015
Número
4525
Publicação
18 de julho de 2015 · d
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 5.854, de 20 de março de 2025

    Altera os arts. 1º e 2º, da Lei n.º 4.525, de 2015, que “Autoriza o município de Uruguaiana a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho”.