Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 4.525, de 16 de julho de 2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUGUAIANA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PAMPA GAÚCHO.
- Data
- 16 de julho de 2015
- Número
- 4525
- Publicação
- 18 de julho de 2015 · d
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.854, de 20 de março de 2025Altera os arts. 1º e 2º, da Lei n.º 4.525, de 2015, que “Autoriza o município de Uruguaiana a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho”.